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CONSULTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
Consulta as leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa. |
Nome do serviço
Consulta a Legislação Municipal
Descrição do serviço
A Câmara Municipal disponibiliza leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. No portal na internet, os atos normativos encontram-se disponíveis em diferentes formatos, para consulta e impressão. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em versão impressa.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Não há. Aberto ao público em geral.
Documentos necessários do usuário
A identificação não é obrigatória.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE/cmsvf@hotmail.com/Portal da Transparência
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
2 dias úteis, quando for por atendimento presencial ou e-mail, podendo ser prorrogável por igual per
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial
Orgão responsável
Secretaria da Câmara
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CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO |
Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação na Comissão, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual. |
Nome do serviço
Consulta e Acompanhamento de Projetos de Lei em Tramitação
Descrição do serviço
Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento dos Projetos de Lei em tramitação na Comissão, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres e situação atual.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Não há. Aberto ao público em geral.
Documentos necessários do usuário
A identificação não é obrigatória.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
5 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial
Orgão responsável
Comissões da Câmara
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E-SIC - SERVIÇO ELETRÔNICO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO |
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal. |
Nome do serviço
e-SIC - Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão
Descrição do serviço
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo e Legislativo Municipal.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá realizar pedidos de acesso à informação.
Documentos necessários do usuário
A identificação é obrigatória, mediante CPF ou CNPJ, nome, e-mail ou telefone.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE ou Sistema E-SIC
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
20 dias, podendo ser prorrogável por 10 dias, mediante prévia justificativa.
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial ou Eletrônico
Orgão responsável
Secretaria da Câmara
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OUVIDORIA E ATENDIMENTO |
A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia. |
Nome do serviço
Ouvidoria e Atendimento
Descrição do serviço
A Ouvidoria funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações apresentadas pelos usuários através dos canais de comunicação, objetivando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Não há. Aberto ao público em geral.
Documentos necessários do usuário
A identificação não é obrigatória.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
30 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial
Orgão responsável
Controladoria
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PROTOCOLO DE DOCUMENTOS |
Serviço que recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação e a expedição de documentos das atividades da gestão. |
Nome do serviço
Protocolo de Documentos
Descrição do serviço
Serviço que recebe, registra, classifica, distribui e controla a tramitação e a expedição de documentos das atividades da gestão.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Não há. Aberto ao Público.
Documentos necessários do usuário
A identificação é necessária.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE.
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira no horário das 7h ás 13h os 5 dias úteis da semana.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Não existe prazo, o atendimento é na hora do recebimento do documento.
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial
Orgão responsável
Secretaria da Câmara
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DÚVIDAS E/OU DIFICULDADES |
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal. |
Nome do serviço
Solução de Dúvidas e Dificuldades
Descrição do serviço
Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirigir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.
Público-alvo
Cidadão
Requisitos, formas e informações necessárias para acessar o serviço
Não há. Aberto ao público em geral.
Documentos necessários do usuário
A identificação não é obrigatória.
Endereço físico ou eletrônico para acesso ao serviço
Pátio João Francisco, Centro, São Vicente Férrer - PE, cmsvf@hotmail.com,
Dias e horário de atendimento
De 7:00 às 15:00 horas, de Segunda a Sexta
Prioridade de atendimento
Idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Agendamento prévio
Não é necessário agendamento prévio. O atendimento ao público presencial e telefônico funciona de segunda a sextafeira, das 7h às 13h. O atendimento online funciona 24h por dia e 7 dias por semana.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
2 dias, podendo ser prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Custo R$
Gratuito
Forma de acompanhamento da solicitação
Presencial
Orgão responsável
Secretaria da Câmara
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