O e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para os entes públicos. Por meio de sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado pelo sistema e receber a resposta de solicitação através de seu e-mail. O objetivo deste serviço é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Além disso, é disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na RUA MIGUEL CALADO BORBA, 107 - CENTRO - JUPI/PE.
O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.
Responsável:
Horário de Funcionamento:
Telefone: (87) 3779-1464
E-mail: faleconosco.jupi@gmail.com
Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no formulário ao lado.
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação