Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis abaixo informações estatísticas contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos, bem como informações gerais sobre o status dos pedidos de informação, Os gráficos são gerados a partir dos dados existentes na base de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos - e-SIC.
ATENDIMENTOS DO E-SIC |
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|---|---|
| Pedidos em atendimento: | 1 |
| Pedidos atendidos: | 7 |
| Pedidos negados: | 0 |
| Total dos pedidos realizados: | 8 |
Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.
Regulamentação do Acesso à Informação