1) Como se renova a composição da Câmara de Vereadores?
A composição da câmara de Vereadores renova-se a cada quatro anos o que corresponde a uma legislatura, com as eleições municipais.
2) O que é Legislatura?
É o período de tempo que equivale à duração regular do mandato que no caso são quatro anos.
3) O que é Sessão Legislativa?
É o período de trabalho parlamentar durante o ano.
Que dias acontecem as sessões na Câmara?
Segundas e quartas-feiras as 19:30h.
5) O que são as Comissões da Câmara de Vereadores e quais são?
São órgãos de caráter técnico-legislativo composto pelos parlamentares. São elas as Comissões permanentes integrantes da estrutura institucional da Casa e as temporárias.
6) Qual o papel das Comissões?
As comissões permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentaria do município. As temporárias são criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura ou antes delas quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.
Como faço para assistir a uma sessão de Plenário ou reunião de comissão?
É possível assistir a sessões públicas do Plenário da Câmara pela internet no Instagram
8) Como faço para visitar a Câmara?
Basta comparecer nos horários de funcionamento da Câmara que é de segunda-feira a sexta-feira das 08h às 18h e as sextas-feiras das 7h às 13h.
9) O que faz a Câmara de Vereadores?
É responsável pela criação das leis que organizam e regulamentam a cidade e por fiscalizar o poder executivo municipal.
