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Portal da Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS-PE

O Portal de Dados Abertos tem o objetivo de disponibilizar, de forma pública e de fácil acesso os dados governamentais. Como parte de uma iniciativa muito maior de transparência e cidadania participativa, o Portal de Dados Abertos é uma ação de disponibilização, através da internet, de documentos, informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade, garantindo à mesma, acesso aos dados primários, de forma que possam ser reutilizados produzindo novas informações e aplicações digitais para a sociedade.

A disponibilização em formato aberto permite estes dados sejam manuseados por organizações sem fins lucrativos, empresas, indivíduos do setor privado e cidadãos, e assim possam desenvolver soluções tecnológicas que possam melhorar o controle social e qualidade dos serviços públicos através da inovação, tecnologia e da criatividade, contribuindo assim para uma maior participação e engajamento da civico.

Através desta iniciativa objetiva-se a promoção de uma maior transparência pública, a disponibilização de dados ao cidadão, ao combate a corrupção com a disponibilização de ferramentas que viabilizem a consulta pública, controle social, a criação de novos mecanismos que efetivem a participação cidadã e ao desenvolvimento de novas tecnologias, pelos cidadãos, que potencializem a inovação na co-criação de plataformas de forma colaborativa, tornando o governo mais aberto, acessível, ágil, democrático, participativo, responsável, participativo e efetivo.

1. O que são Dados Abertos?

Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.

2. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ? INDA?

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.

3. O que é um Mashup?

Mashup é um termo que vem do inglês e significar misturar ou mixar. Em termos tecnológicos, é uma página, ou um serviço web, que combina dados ou código de duas ou mais fontes. Ele geralmente fornece mais informação e funcionalidade do que os dados e códigos originais. O sucesso dos mashups vem da facilidade com que novos aplicativos podem ser construídos na Internet. Um mashup pode ser uma visualização, um infográfico, um serviço em uma página ou um aplicativo para celular. Estamos disponibilizando dados para que você possa criar coisas novas. Utilize sua imaginação, crie, e compartilhe.

4. O que são metadados?

Metadados são geralmente descritos como dados sobre dados. Metadados são essenciais na organização e classificação de conjuntos de dados. Todo conjunto de dados estruturado faz uso de metadado para descrever a estrutura e os tipos de dados contidos no conjunto. O Portal de Dados Abertos faz uso extenso de metadados.

5. Qual a diferença deste portal para os portais de transparência?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em outras palavras, os portais de transparências têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo. O Portal de Dados Abertos tem o objetivo de ser o ponto único referencial para a busca e o acesso à dados públicos municipais. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias modernas.

6. O que são conjuntos de dados e recursos?

Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados. Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser uma planilha, um método de webservice ou um documento. A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.

7. Posso utilizar as bases de dados para qualquer finalidade?

Sim, desde que seja para atividades legais.

8. Posso cobrar por produtos, serviços ou estudos que desenvolver utilizando as bases de dados?

Sim, o uso das bases de dados é livre inclusive para atividades com fins lucrativos. Claro, desde que sejam legais e de acordo com a regulamentação específica do setor.

9. É cobrada alguma taxa ou licença para uso das bases de dados?

Não, as bases de dados são disponibilizadas como serviço público gratuito.

1. O que são Dados Abertos?

Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.

2. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ? INDA?

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.

3. O que é um Mashup?

Mashup é um termo que vem do inglês e significar misturar ou mixar. Em termos tecnológicos, é uma página, ou um serviço web, que combina dados ou código de duas ou mais fontes. Ele geralmente fornece mais informação e funcionalidade do que os dados e códigos originais. O sucesso dos mashups vem da facilidade com que novos aplicativos podem ser construídos na Internet. Um mashup pode ser uma visualização, um infográfico, um serviço em uma página ou um aplicativo para celular. Estamos disponibilizando dados para que você possa criar coisas novas. Utilize sua imaginação, crie, e compartilhe.

4. O que são metadados?

Metadados são geralmente descritos como dados sobre dados. Metadados são essenciais na organização e classificação de conjuntos de dados. Todo conjunto de dados estruturado faz uso de metadado para descrever a estrutura e os tipos de dados contidos no conjunto. O Portal de Dados Abertos faz uso extenso de metadados.

5. Qual a diferença deste portal para os portais de transparência?

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em outras palavras, os portais de transparências têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo. O Portal de Dados Abertos tem o objetivo de ser o ponto único referencial para a busca e o acesso à dados públicos municipais. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias modernas.

6. O que são conjuntos de dados e recursos?

Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados. Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser uma planilha, um método de webservice ou um documento. A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.

7. Posso utilizar as bases de dados para qualquer finalidade?

Sim, desde que seja para atividades legais.

8. Posso cobrar por produtos, serviços ou estudos que desenvolver utilizando as bases de dados?

Sim, o uso das bases de dados é livre inclusive para atividades com fins lucrativos. Claro, desde que sejam legais e de acordo com a regulamentação específica do setor.

9. É cobrada alguma taxa ou licença para uso das bases de dados?

Não, as bases de dados são disponibilizadas como serviço público gratuito.

Receitas Orçamentárias

Descrição: Lista o total das Receitas Orçamentárias Arrecadadas do ano informado por Código de Receita

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: Integer ano

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/receitasorcamentarias

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/receitasorcamentarias?ano=2020

Despesas Empenhadas

Descrição: Lista todas a Despesa Empenhada do ano informado

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: Integer ano

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/despesasempenhadas

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosbertos/despesasempenhadas?ano=2020

Consulta Empenho

Descrição: Consulta Detalhes de um Empenho

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: Integer ano; String numero

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultaempenho

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultaempenho?ano=2020 numero=0000001

Consulta Liquidações

Descrição: Consulta as Liquidações de um Empenho

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: Integer ano; String numero

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultaliquidacoesempenho

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultaliquidacoesempenho?ano=2020 numero=0000001

Consulta Pagamentos

Descrição: Consulta os Pagamentos de um Empenho

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: Integer ano; String numero

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultapagamentosempenho

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/consultapagamentosempenho?ano=2020 numero=0000001

Licitações

Descrição: Consulta todas as Licitações

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: nenhum

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/licitacoes

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/licitacoes

Consulta Vencedores

Descrição: Consulta Detalhes sobre os Licitantes Vencedores de um Processo

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: String processo; Integer ano

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/vencedoreslicitacao

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/vencedoreslicitacao?ano=2020 processo=0001

Contratos

Descrição: Lista todos os contratos

Método: GET

Formato da Resposta: json

Parâmetros: nenhum

URL do Serviço: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/contratos

Exemplo de URL: http://162.214.186.142:16444/transparencia/aguasbelas/camara/servicos/dadosabertos/contratos